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Os fundamentos actuaes do direito constitucional

Os fundamentos actuaes do direito constitucional

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda
Năm:
1932
Ngôn ngữ:
portuguese
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PDF, 9.36 MB
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portuguese, 1932
4
Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais

Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais

Gilmar Ferreira Mendes
Năm:
2002
Ngôn ngữ:
portuguese
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PDF, 15.46 MB
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portuguese, 2002
5
Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Protagonismo Judiciário

Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Protagonismo Judiciário

Eduardo Cambi
Năm:
2018
Ngôn ngữ:
portuguese
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portuguese, 2018
6
Competências na Constituição de 1988

Competências na Constituição de 1988

Fernanda Dias Menezes de Almeida
Năm:
2013
Ngôn ngữ:
portuguese
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portuguese, 2013
8
Questões forenses: direito constitucional, administrativo, penal, processual e privado

Questões forenses: direito constitucional, administrativo, penal, processual e privado

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda
Năm:
1957
Ngôn ngữ:
portuguese
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portuguese, 1957
9
Questões forenses: direito constitucional, administrativo, penal, processual e privado

Questões forenses: direito constitucional, administrativo, penal, processual e privado

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda
Năm:
1957
Ngôn ngữ:
portuguese
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portuguese, 1957
10
Curso de Direito Constitucional (Em Portuguese do Brasil)

Curso de Direito Constitucional (Em Portuguese do Brasil)

Uadi Lammêgo Bulos
Năm:
2014
Ngôn ngữ:
portuguese
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portuguese, 2014
12
Precedente judicial : autoridade e aplicação na jurisdição constitucional

Precedente judicial : autoridade e aplicação na jurisdição constitucional

Caio Márcio Gutterres Taranto
Năm:
2010
Ngôn ngữ:
portuguese
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portuguese, 2010
13
A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais

A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais

Celso Lafer
Năm:
2005
Ngôn ngữ:
portuguese
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PDF, 97.13 MB
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portuguese, 2005
15
Ministerio Público na Constituição Federal

Ministerio Público na Constituição Federal

Clever Vasconcelos
Năm:
2013
Ngôn ngữ:
portuguese
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PDF, 15.87 MB
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portuguese, 2013
17
A Essência da Constituição

A Essência da Constituição

Ferdinand Lassalle
Năm:
2013
Ngôn ngữ:
portuguese
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portuguese, 2013
18
Teoria Da Constituição

Teoria Da Constituição

Carlos Ayres Britto
Năm:
2005
Ngôn ngữ:
portuguese
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PDF, 12.39 MB
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portuguese, 2005
19
Jurisdicao Constitucional E Hermeneutica: Uma Nova Critica Do Direito

Jurisdicao Constitucional E Hermeneutica: Uma Nova Critica Do Direito

Lenio Luiz Streck
Năm:
2002
Ngôn ngữ:
portuguese
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portuguese, 2002
20
A Eficácia dos Direitos Fundamentais

A Eficácia dos Direitos Fundamentais

Ingo Sarlet
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21
História Constitucional do Brasil

História Constitucional do Brasil

Paulo Bonavides, Paes de Andrade
Năm:
1991
Ngôn ngữ:
portuguese
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portuguese, 1991