O que resta da ditadura? Estado democrático de direito e exceção no Brasil

É difícil, neste momento histórico que o Brasil e o mundo estão vivendo, de aceleração
dos acontecimentos de forma tão rápida, arrasadora e brutal, dizer algo que
não seja só um grito de indignação e de lamentação. A nossa capacidade de reação e
de análise está comprometida, pelo menos a minha. Por isso, vou tentar socializar as
angústias e as preocupações e intentar algum tipo de análise que possa nos ajudar a
entender o que está acontecendo. Uma questão que considero central neste momento é
o tema da democracia. Há um debate e um conflito interpretativo sobre a “qualidade” da
democracia brasileira (e da democracia em geral). Segundo alguns analistas, as falhas
e limitações do processo de transição da ditadura para a democracia são tão graves que
o Brasil não pode ser considerado um Estado democrático de direito, mas um Estado
de exceção permanente; outros, apesar de compartilhar com os primeiros várias preocupações,
não concordam com esta tese. Para debater essas posições, precisamos
primeiramente definir o que é “justiça de transição” ou uma “política de transição”, que
inclui vários aspectos.
Palavras-chave: Transição; Ditadura; Democracia; Brasil; Estado de Exceção.